[pt_special_heading heading=”Perguntas {frequentes}”][/pt_special_heading]

O NIT-Rio apoia as Unidades de Pesquisas associadas em todos os assuntos relacionados a Transferência de Tecnologia e Gestão da Propriedade Intelectual.

Abaixo relacionamos as dúvidas mais frequentes e disponibilizamos a você.

[pt_accordion uniq_id=””][pt_accordion_item open=”” type=”“text/css“>” class=”“tg-amwm“” name=”O QUE É PROPRIEDADE INTELECTUAL?” text=”A Propriedade Intelectual (PI) é um sistema criado para garantir a propriedade e assegurar o direito de exclusividade na exploração comercial do bem imaterial e intangível resultante da atividade intelectual no campo industrial, científico, artístico e literário.
Para assegurar esses direitos, primeiro deve-se proceder à sua proteção. O sistema da Propriedade Intelectual propõe três modalidades de proteção, divididas em Propriedade Industrial, Direito Autoral e Proteção Sui Generis.”][pt_accordion_item open=”” type=”“text/css“>” class=”“tg-amwm“” name=”QUEM EXECUTA AS NORMAS QUE REGULAM A PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO BRASIL?” href=”“” target=”“_blank“” text=”O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal brasileira, criada em 1970, vinculado ao Ministério da Economia, está sediado na cidade do Rio de Janeiro.

O INPI tem por finalidade principal, segundo a Lei da Propriedade Industrial, executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a Propriedade Industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica. O INPI é responsável pelo registro e concessão de marcas, patentes, desenho industrial, transferência de tecnologia, indicação geográfica, programa de computador e topografia de circuito integrado.”][pt_accordion_item open=”” type=”“text/css“>” class=”“tg-amwm“” name=”O QUE É UMA INVENÇÃO?” text=”Uma invenção é um produto ou processo que proporciona uma nova solução para um problema tecnológico. Geralmente nos referimos a invenção como a propriedade intelectual que pode ser protegida por patente.”][pt_accordion_item text=”Patente é um título (carta patente). Concedido pelo Estado, que confere ao autor do invento a exclusividade do uso e exploração de sua invenção durante certo período de tempo. A carta patente, portanto, nada mais é que um título de propriedade temporário que confere ao seu titular o direito de impedir que terceiros, na ausência de seu conhecimento, produzam, comercializem, utilizem ou importem o produto objeto da patente.” name=”O QUE É UMA PATENTE?”][pt_accordion_item text=”- Invenções de novos produtos ou processos – protegidos pelas chamadas patentes de invenção (PI)
– Melhorias funcionais por produtos já existentes – protegidos pelas chamadas patentes de modelo de utilidade (MU)” name=”O QUE PODE SER PROTEGIDO POR PATENTE?”][pt_accordion_item open=”” type=”“text/css“>” class=”“tg-amwm“” name=”QUANTO TEMPO DURA A PROTEÇÃO DE UMA PATENTE?” text=”- Patente de invenção: 20 anos
– Patente de modelo de utilidade: 15 anos.
Contados a partir da data do depósito. Terminado esse prazo, a criação cai em domínio público.”][/pt_accordion]

[pt_accordion uniq_id=””][pt_accordion_item open=”” type=”“text/css“>” class=”“tg-amwm“” name=”COMO DEPOSITAR UM PEDIDO DE PATENTE?” href=”//labweb.cbpf.br/propriedade-intelectual/“” target=”“_blank“” text=”Se o inventor tem interesse em proteger seu invento, ele deverá, inicialmente, preencher os formulários disponibilizados na seção Propriedade Intelectual, para que nós tenhamos informações necessárias com o intuito de avaliar os requisitos de patenteabilidade da invenção.

Após análise, o NIT-Rio providenciará a documentação técnica e formal necessária para o depósito do pedido na sede do INPI. Um dos documentos é a redação da patente, que possui formas e condições diferentes dos artigos acadêmicos; para isso o NIT-Rio possui equipe qualificada em redação de patentes em diferentes áreas do conhecimento.

Após a apresentação do pedido, ele será submetido ao exame formal preliminar do INPI para verificar se está devidamente instruído. O pedido de patente será, então, mantido em sigilo por 18 meses, contados a partir da data do depósito. Finalizado este prazo, o pedido será publicado e sua notificação ocorrerá na RPI (Revista da Propriedade Industrial, semanal, publicada no site do INPI).”][pt_accordion_item text=”A LPI impõe limites quanto aos registros de patentes. O artigo 10 da lei traz uma lista de itens que não são considerados invenções ou modelos de utilidade. Confira quais são essas limitações:
• descobertas, teorias científicas e metodologias matemáticas;
• conceitos abstratos, esquemas, princípios, métodos comerciais, financeiros, publicitários, educativos, contábeis, de fiscalização ou sorteio;
• obras arquitetônicas, artísticas, científicas, literárias ou estéticas;
• programas de computador em si;
• forma de apresentação de dados, regras de jogos;
• métodos operatórios e cirúrgicos, terapêuticos e diagnósticos aplicados em humanos ou animais;
• todo ou parte de ser vivo natural ou material biológico, seja encontrado na natureza ou dela isolada, incluindo genomas, germoplasma e processos biológicos naturais.
Além disso, o artigo 18 da LPI ainda traz um rol de conceitos que não podem ser patenteáveis, independentemente do preenchimento dos requisitos legais:
• tudo que for contrário à moral, aos bons costumes ou à segurança, à saúde e à ordem públicas;
• elementos, matérias, substâncias químicas, bem como os processos de obtenção e modificações de propriedades físico-químicas;
• todo ou parte de seres vivos, com exceção dos micro-organismos transgênicos.” name=”O QUE NÃO É CONSIDERADO INVENÇÃO NEM MODELO DE UTILIDADE?”][pt_accordion_item text=”Para Patente de Invenção
Novidade – Vinculado à ideia de originalidade, ou seja, algo substancialmente diferente de qualquer coisa que já esteja patenteada ou que já exista no mercado e que não se tornaram acessíveis ao público.

Atividade Inventiva – A solução oferecida pela invenção não pode ser óbvia para um técnico no assunto. O especialista na área em que a criação é aplicada deve entender que ela resolve problemas de forma inovadora.

Aplicação Industrial – A invenção deve poder ser utilizada ou produzida em escala por qualquer indústria. Isso significa que as ideias abstratas não podem ser patenteadas — elas devem ser aplicáveis na prática e em um sistema ou em um processo de produção.

Para Modelo de Utilidade
Nova forma ou disposição – Nova configuração em objetos conhecidos, que resultam em melhor utilização sem revelar, necessariamente, uma nova função.

Ato Inventivo – Necessidade de um certo grau de intentabilidade (em menor proporção do que o exigido para um PI).

Melhoria Funcional – O invento dá maior eficiência e comodidade na utilização de um objeto já existente.

Aplicação Industrial – A invenção deve poder ser utilizada ou produzida em escala por qualquer indústria.” name=”QUAIS SÃO OS REQUISITOS QUE MINHA INVENÇÃO PRECISA TER PARA CONSEGUIR PROTEÇÃO?”][pt_accordion_item open=”” type=”“text/css“>” class=”“tg-amwm“” name=”QUAL É A ESTRUTURA DE UMA PATENTE?” text=”Um documento de patente é composto por:

– Relatório Descritivo;
– Reivindicações;
– Desenhos (item opcional para a invenção e obrigatório para os modelos de utilidade);
– Listagem de sequência biológica, se for o caso;
– Resumo;

Relatório descritivo: Deve descrever o produto ou processo para o qual se requer a proteção, ressaltando nitidamente a novidade e evidenciando o efeito técnico alcançado. A descrição deve ser feita de modo a permitir que uma pessoa especializada possa compreender e colocar em prática a tecnologia. Para completar a suficiência descritiva deverá ser usada referência bibliográfica, o que deve ser evitado no relatório descritivo: matéria inconsistente ou que não seja claramente relacionada com a invenção reivindicada.

Reivindicações: Nesse texto, espera-se que sejam descritas as peculiaridades do invento, de modo a estabelecer e delimitar os parâmetros que definirão o âmbito sobre o qual se requer os direitos da patente. A reivindicação define o escopo de proteção para produto(s), processo(s) ou ambos num mesmo processo patentário. O que é proibido nas reivindicações: reivindicações de utilização e trechos explicativos com relação ao funcionamento, vantagens e uso do objeto de invenção. Exceto quando absolutamente necessário, as reivindicações não podem se referir a trechos do relatório descritivo ou a desenhos, ficando proibidas expressões do tipo “como apresentado na parte X do relatório descritivo” etc.

Resumo: Descrição clara, objetiva e sucinta do objeto da patente. Lembrar que o resumo é o objeto de divulgação da patente, tornando-se assim de domínio público. Por isso, é necessário manter certo sigilo sobre a invenção, por exemplo, não colocar proporções exatas. Entretanto, deve-se ter o cuidado de o resumo não ser muito superficial, principalmente quando o interesse for a concessão, por não ser atrativo para a indústria. O resumo deve ser iniciado com o título do trabalho (maiúscula e negritado). O que não deve ser usado como resumo: a própria reivindicação principal.”][pt_accordion_item open=”” type=”“text/css“>” class=”“tg-amwm“” name=”QUAL A DIFERENÇA ENTRE AUTORIA E TITULARIDADE?” text=”- O autor da invenção é a pessoa física, também denominada de inventor. Uma patente pode ter um ou vários inventores.

– O titular é o depositante, considerado o proprietário da patente. Pode ser: o próprio inventor (ou seus herdeiros ou sucessores); a empresa ou instituição para a qual trabalha ou para quem foi criado o invento. Uma patente pode ter um ou vários titulares.

A Instituição Científica e Tecnológica (ICT) é sempre a titular das patentes geradas a partir de pesquisas desenvolvidas em seu âmbito, por força da Lei de Propriedade Industrial. O pesquisador responsável é o autor ou inventor. Em alguns casos, quando a empresa participa efetivamente da pesquisa e desenvolvimento do produto ou processo a ser protegido – seja com conhecimentos preexistentes, com infraestrutura, recursos humanos ou financeiros, é possível a cotitularidade.

Ao titular da patente é concedido o direito de ceder a terceiros (ou impedir) a exploração, o uso ou a comercialização de sua criação. Nos casos de cotitularidade, o cotitular tem a preferência do direito ao licenciamento.”][pt_accordion_item open=”” type=”“text/css“>” class=”“tg-amwm“” name=”QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES DO TITULAR?” text=”- Pagamento da taxa de depósito;

– Solicitar o exame técnico, no máximo 36 meses após a realização do depósito;

– Pagamento das anuidades, que se inicia a partir do 24º mês de depósito de um pedido até o fim da vigência da patente. Há um prazo de até três meses para o pagamento, sob pena de arquivamento do processo.

Exploração efetiva da patente – após concedida a patente, o titular terá três anos para iniciar a exploração (seja através da produção, seja através do contrato de licenciamento/transferência de tecnologia, caso contrário estará sujeito a conceder licença compulsória a qualquer empresa ou pessoa que comprovar capacidade técnica e econômica para iniciar a exploração ou à “caducidade” da patente, ou seja, perda dos direitos sobre a propriedade intelectual do invento.”][pt_accordion_item open=”” type=”“text/css“>” class=”“tg-amwm“” name=”O QUE É CONSIDERADO DIVULGAÇÃO PÚBLICA DE UMA INVENÇÃO?” text=”A divulgação é considerada pública quando a novidade inventiva de uma pesquisa é publicada em conferências, eventos, palestras, seminários, artigos, livros, revistas técnicas, sessões de pôsteres, slides, cartas. A divulgação é considerada pública, mesmo se feita para um grupo restrito de pessoas ou para uma única pessoa.
Para que uma divulgação não seja pública é necessário que a informação transmitida esteja sob a proteção do termo de obrigações de confidencialidade, onde as partes interessadas assinam um documento denominado e “Termo de Confidencialidade”.”][pt_accordion_item open=”” text=”O pesquisador pode fazer as duas coisas, porém o ideal é primeiramente patentear para depois publicar.” name=”PUBLICAR ARTIGO OU PATENTEAR?”][pt_accordion_item open=”” text=”Embora a regra geral determine que a invenção não deve se tornar acessível ao público antes do depósito do respectivo pedido de patente, sob pena de perda do “requisito de novidade”. A Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) admite a divulgação prévia quando ocorrida durante 12 (doze) meses que precedem a data de depósito.
Logo, o depósito de um pedido de patente deve ocorrer até 1 (um) ano depois da primeira divulgação – conhecido como período de graça.” name=”A INVENÇÃO JÁ FOI DIVULGADA. É POSSÍVEL PATENTEAR?”][pt_accordion_item open=”” type=”“text/css“>” class=”“tg-amwm“” name=”POR QUE PATENTEAR MEU INVENTO?” href=”//labweb.cbpf.br/contato/“” target=”“_blank“” text=”A absorção mercadológica do resultado da pesquisa científica é dependente do seu estado de maturidade, de modo que a indústria possa transformá-la em inovação. Nesse sentido, a patente confere exclusividade na exploração econômica, por um determinado período, além de estar condicionada ao retorno econômico em favor dos substanciais recursos aplicados na pesquisa.

Durante a atividade de P&D é muito difícil saber se a invenção trará ganhos econômicos. A fim de ilustrar esta dificuldade, podemos citar a famosa história atribuída ao inglês Michael Faraday ao apresentar sua descoberta, a eletricidade, na Royal Society of London, em cujo recinto se encontrava a Rainha Vitória (1819-1901). Esta teria perguntado a Faraday para que serviria o que acabara de mostrar. A resposta de Faraday foi imediata: Majestade, para que serve uma criança quando nasce? Registra-se que essa descoberta de Faraday (publicada na página 125 da Filosófica Transacionas, de 1832) foi a base da Revolução Industrial Elétrica.

Se você tem dúvida se sua invenção tem interesse econômico, entre com contato com o NIT-Rio.”][pt_accordion_item open=”” type=”“text/css“>” class=”“tg-amwm“” name=”O QUE É UMA MARCA?” text=”A marca é um sinal que individualiza um produto ou serviço e os distingue de seus concorrentes.
Pode assumir muitas formas: palavra, logotipo, slogan, símbolo, com desenhos ou qualquer combinação destas, podendo ser, inclusive, tridimensional.
A marca adquire proteção apenas através do registro.”][pt_accordion_item open=”” type=”“text/css“>” class=”“tg-amwm“” name=”O QUE SÃO DIREITOS AUTORAIS?” text=”O direito autoral é uma forma de proteção que passa a existir automaticamente com a criação da obra. Ele protege obras literárias e artísticas, em um sentido amplo, que são fixados em um meio tangível de expressão. O direito autoral protege a expressão de ideias, não as próprias ideias, e dá seus autores o direito exclusivo de reproduzir o material protegido por direitos autorais. Trabalhos com direitos autorais incluem programas de computador.”][pt_accordion_item open=”” type=”“text/css“>” class=”“tg-amwm“” name=”SOU OBRIGADO E REGISTRAR MEU PROGRAMA DE COMPUTADOR?” text=”Não. A proteção do Programa de Computador, por ser protegido pelo direito autoral, nasce com a sua criação. Porém, o seu registro, via INPI, é fundamental para comprovar a autoria de seu desenvolvimento perante o Poder Judiciário, podendo ser muito útil em casos de processos relativos a concorrência desleal, cópias não autorizadas, pirataria, etc., garantindo, assim, maior segurança jurídica ao seu detentor para proteger o seu ativo de negócio.”][pt_accordion_item open=”” type=”“text/css“>” class=”“tg-amwm“” name=”O QUE SIGNIFICA SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO?” href=”//www.opensource.org/osd.html“” target=”“_blank“” text=”O princípio básico do Software de Código Aberto (Open Source Software) é a disponibilização do código fonte do software, permitindo que outros possam modificá-lo. Mas esse é apenas um aspecto. Uma licença Open Source significa condições de licença que são compatíveis com os princípios definidos pela Open Source Initiative, por exemplo, livre redistribuição ou qualquer discriminação contra pessoas, grupos ou campos de atuação.”][pt_accordion_item open=”” type=”“text/css“>” class=”“tg-amwm“” name=”QUAL A DIFERENÇA ENTRE O SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO E SOFTWARE DE CÓDIGO LIVRE?” text=”Software de Código Aberto e Software Livre são termos diferentes para software que vem com alguns direitos, ou liberdades, para o usuário. A Free Software Foundation mantém a Definição de Software Livre, explicando que o termo “livre“ deve ser entendida como “liberdade de expressão“, não “cerveja grátis“. O software livre é uma questão de liberdade dos usuários de executar, copiar, distribuir, estudar, mudar e melhorar o software. Mais precisamente, isso significa que os usuários do programa têm quatro liberdades essenciais.”][pt_accordion_item open=”” type=”“text/css“>” class=”“tg-amwm“” name=”O QUE É UM SEGREDO INDUSTRIAL?” text=”É uma informação que não é do conhecimento geral (uma fórmula, processo de fabricação, método de fazer negócios, ou know-how técnico), que dá ao seu detentor uma vantagem competitiva.
Normalmente o segredo industrial é mantido através de documentos jurídicos.”][pt_accordion_item open=”” type=”“text/css“>” class=”“tg-amwm“” name=”O QUE É UMA LICENÇA?” text=”No âmbito da propriedade intelectual, é a concessão dada pelo titular dos direitos de propriedade intelectual para um licenciado usar a propriedade intelectual, sujeito a determinadas condições.”][/pt_accordion]